Wiki Empresas e sociedades
Sociedade limitada
O tipo de sociedade mais comum no Brasil: o capital é dividido em quotas e a responsabilidade é limitada.
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (Código Civil, art. 1.052). Ela pode ter um sócio só (art. 1.052, § 1º).
Capital e quotas
- O capital se divide em quotas, iguais ou desiguais (art. 1.055).
- Pela estimativa correta do valor dos bens entregues ao capital, todos os sócios respondem solidariamente por cinco anos a partir do registro (art. 1.055, § 1º).
- Não se pode integralizar quota com prestação de serviços (art. 1.055, § 2º).
Limite da proteção
A separação entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios pode ser afastada em caso de abuso: veja desconsideração da personalidade jurídica.
Texto da lei
Informação geral, conferida no texto compilado do planalto.gov.br. Não é consulta jurídica nem análise de caso.